Plano de Contratações Anual - (PCA)

O Plano Anual de Contratações da Câmara de Vereadores de Itaporanga D´Ajuda /SE possui como objetivo reunir as necessidades de contratações e prorrogações contratuais, a serem realizadas dentro do lapso temporal de doze meses, acompanhando cada legislatura. Além disso, visa estabelecer prioridades, uniformizar procedimentos, padronizar serviços, e permitir que todos os interessados se organizem com antecedência, a fim de participarem dos certames a serem realizados, em conformidade com os normativos da Lei Federal nº 14.133/21. O presente Plano Anual de Contratações permite maior organização administrativa e o controle nas dotações e transações contábeis, ampliando a transparência e a publicidade das contratações públicas. Para conhecer o PCA 2023 e 2024 da Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda, clique no link abaixo.