Os vereadores Felipe Sobral (PP), José do Carmo (PL), Anízia Dantas (PP) e Ivan Luciano Araújo (MDB), participaram, na manhã desta terça-feira, 18, do evento realizado pela Secretaria de Assistência Social, em alusão ao Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Auditório César Mandarino.
Através da Secretaria de Assistência Social junto com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) , foi realizada uma semana de eventos que abordou o tema do Maio Laranja. Nesta terça-feira,18, no Auditório César Mandarino, foi realizada a entrega do 1º Prêmio Artístico Linguístico do SCFV, no qual o tema foi debatido.
O dia 18 de maio foi constituído oficialmente pela Lei 9.970/200 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. As ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual são incentivadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
Para Felipe Sobral, é muito importante a realização das ações que tratem do tema abuso e exploração sexual de crianças. A capacitação, as informações, os canais de ajuda, a disseminação do conhecimento e esclarecimento do assunto contribuem para que crianças não venham passar por momentos tenebrosos. "A criança deveria ser um ser inviolável", finalizou.
O vereador Ivan enfatizou a importância desses eventos para chamar atenção da sociedade para este problema e alertar comunidade geral para zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, e enaltecer o trabalho fundamental que o conselheiro tutelar realiza no município.
O trabalho de combate a exploração e abuso sexual é realizado em rede sendo a porta de entrada o Conselho Tutelar que recebe a denúncia e distribui a rede que é composta pelo CREAS, CRAS e SCFV.
"Temos uma equipe de referência que estão empenhados nesta campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Nos somamos em parceria com CREAS, CRAS, a equipe do SCFV e o Conselho Tutelar para fazer o possível para diminuir estes casos aqui em Itaporanga D'Ajuda", salientou Izabel Sobral, secretária de Assistência Social.
O serviço de proteção a criança e adolescente focado em violência sexual tem como referência o Disque 100 para as realização das denuncias. Este serviço é um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaborar políticas públicas.
Para o vereador José do Carmo é muito importante fazer a denuncia, enfatizou que é preciso pedir socorro para as crianças e adolescentes vítimas dessas atitudes, sejam elas cometidas por familiares, amigos ou vizinhos. É preciso denunciar através do disque 100, e lembrou que as denúncias são anônimas e guardadas sob sigilo.
A vereadora Anízia Dantas parabenizou as ações da Secretaria de Assistência Social por abordar uma discursão de muito valor para preservar a infância da criança. E salientou a importância do disque 100 para fazer a denúncia e não se omitir por ameaças que podem ocorrer.
Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também através do número do Conselho Tutelar (79) 9 9913-7692 ou na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel.
Por Edu Almeida - ASCOM - Câmara Municipal de Itaporanga D'Ajuda.
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Ministério Público /Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
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