O presidente Felipe Sobral, na tarde desta segunda-feira, 07, recebeu o Relatório de Gestão do Primeiro Quadrimestre do ano de 2021, da secretária de saúde Emanuele Hora.
A fim de realizar prestação de contas e garantir transparência das atividades e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal, de acordo com a lei complementar de n°141/2012.
A lei complementar de nº 141/2012, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.
Data:
08/06/2021