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Portal Atualizado em: 23/11/2024
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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1997
2017
2019
2020
2021
2022
Categoria
- Todos -
Emendas á Lei Orgânica do Município
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
PPA
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
3/2022
Resoluções
ATUALIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, QUE SE DESLOCAM PARA LOCALIDADES SITUADAS DENTRO OU FORA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
739/2021
LOA
LOA – 2022 – Lei n° 739 – 21 de dezembro 2021.pdf
738/2021
PPA 2022 – 2025 – Lei n° 738 – 15 de Dezembro de 2021
729/2021
LDO
LDO – 2022 – Lei n° 729 – 26 de Julho 2021
10/2021
Portarias
PORTARIA N°10/2021
9/2021
Portarias
PORTARIA N°09/2021
8/2021
Portarias
PORTARIA N°08/2021
7/2021
Portarias
PORTARIA N°07/2021
6/2021
Portarias
PORTARIA N°06/2021
5/2021
Portarias
PORTARIA N°05/2021
4/2021
Portarias
PORTARIA N°04/2021
3/2021
Portarias
PORTARIA N°03/2021
2/2021
Emendas á Lei Orgânica do Município
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Nº 002/2021 de 25 de junho de 2021
1/2021
Portarias
PORTARIA N°01/2021
715/2020
LOA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
710/2020
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
1/2020
Lei Orgânica do Município
LEI ORGÂNICA
1/2019
Regimento Interno
Regimento Interno Biênio 2019 -2020
598/2017
PPA
Plano Plurianual para Exercício 2018-2021
2/1997
Emendas á Lei Orgânica do Município
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Nº 002/1997 de 04 de Dezembro de 1997
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